STF declara inconstitucional norma sobre ICMS do Mato Grosso

Ex-sócio é responsabilizado por débitos de empresa

STF suspende julgamento de Adin da OAB

Agravo criminal. Homicídio. Alegada inconstitucionalidade do art. 2º, § 1º, da Lei nº 8.072/90.

Delegados federais contestam taxa de registro de arma prevista no Estatuto do Desarmamento

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3788, com pedido de liminar, contra dispositivos do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03).

Ministério Público pede multa máxima a José Serra e a diretório do PSDB

TST garante devolução de descontos a inativo do Bacen

Com mais de cinco anos após citação da empresa dá-se a prescrição intercorrente inclusive para sócios

Desnecessária carta registrada para convocar assembléia condominial em prédio já ocupado

Plenário mantém proibição da utilização de simulador de urna eletrônica em propaganda eleitoral

Ações contestam leis distritais sobre ensino do espanhol e contratação de empresas

Direito de representação. Decadência.

CNMP aprova resolução que disciplina exercício do magistério

ADI contra lei paraense sobre serviço de loterias é julgada procedente

Primeira Turma envia ao Pleno discussão sobre os limites da imunidade tributária recíproca

Emenda Constitucional n. 47: as últimas modificações sofridas antes da promulgação

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em Direito Administrativo pela UFMG, advogado e consultor jurídico no Mato Grosso, professor universitário (UNIVAG). [email protected] e [email protected]

Nulidade da sentença. Notificação. Vício.

Entidade filantrópica paulista contesta cobrança de contribuição para seguridade social

Novo Código Civil, nova Jurisprudência do STJ para a prescrição do cadastro de inadimplentes.

Hélder B. Paulo de Oliveira - Advogado, Mestrando em Direito, ex-professor de Direito Penal da UNIP/Campinas

Sindicato pode ter até sete suplentes com estabilidade

A Subseção de Dissídios Individuais 1 (SDI 1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve o direito de um ex-empregado da extinta empresa Tenenge (Técnica Nacional de Engenharia S.A.).